JUSTIFICATIVA:

A jogatina eletrônica prolifera em nosso Estado, em números elevados e acesso muito fácil a qualquer cidadão de boa-fé que, iludido, acaba por ser logrado, enganado e espoliado por um verdadeiro arsenal de máquinas-caça-níqueis e assemelhadas que fazem dos locais públicos verdadeiros cassinos, livre se abertos a todos, inclusive, a pessoas humildes, crianças e jovens.

A segurança pública, mais uma vez, é abalada pelo interesse de grupos escusos, que visam lucro fácil e questionável quanto a sua licitude, a despeito do sofrimento de pais de família que, pressionados pela ruína financeira, são impelidos a tentar a sorte numa dessas ardilosas engenhocas concebidas para espoliar os incautos.

Nem mesmo crianças de tenra idade são poupadas dessa macabra pedagogia do engodo, às portas de lanchonetes, doçarias, padarias, quitandas e cinemas, por todo o Estado, no mais das vezes junto ao passeio público, inclusive, próximos a escolas, templos religiosos, academias de esportes, enfim, induzindo-se crianças e adolescentes a se ausentarem das aulas para jogar.

Tal fato demonstra a dramaticidade da situação vivida pelo povo, por famílias inteiras que se tornam vítimas do ardil, o que coloca em situação vulnerável a segurança pública, a integridade da formação de nossos jovens e a harmonia da convivência familiar, eis que a conjugação das referidas máquinas caça-níqueis, de vídeo-bingo, vídeo-pôquer e assemelhadas, com o consumo de bebidas alcoólicas potencializa ambos os vícios.

Com efeito, a angústia proporcionada pela jogatina pode levar o viciado a uma maior ingestão de álcool e, por outro lado, o concomitante consumo de bebidas pode desequilibrar e entorpecer o jogador de referidas máquinas, levando-o a praticar cada vez mais, numa total perda de juízo e da consciência de seus malefícios.

Além disso, a referida conjugação do jogo eletrônico e da bebida alcoólica representa um fator preponderante no aumento da criminalidade, pois a necessidade de numerário para se jogar e beber, certamente induz o viciado à prática de delitos, desde pequenos furtos e apropriações no ambiente doméstico, até mesmo o homicídio, a corrupção, o tráfico de drogas, enfim. A compulsão pelo jogo leva pais de família bancarrota e a sociedade a uma maior vulnerabilidade ante o crime, motivos pelos quais apresentamos este projeto de lei.